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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Março de 2011 - 10:59
Da condenação do advogado em litigância de má-fé
Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total responsabilidade do advogado, este deve ser condenado, junto ao seu cliente, ao pagamento de multa por ter agido de má-fé.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:39
Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte
Detectados indícios de litigância predatória.
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Apoiadores Publicado em 30 de Abril de 2020 - 14:33
Repactuação de acordo trabalhista durante a pandemia
Coronavírus interferiu em cumprimento de acordo, mas conciliação auxiliou a empresa a conseguir cumprir sua parte a partir de adaptação ao cenário econômico.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:45
Horas extras. Advogado. Atividade externa.
A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:45
Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária, decide Segunda Turma
A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 13:57
Tribunal confirma decreto de perda do poder familiar a pais que maltratavam filha
Os profissionais receberam relatos dos avós paternos e de outras pessoas da comunidade, de que os genitores deixavam a menina sem banho por dias e só a alimentavam com mamadeiras
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:10
Indenização concedida por falsas acusações da sogra
Justiça manteve a indenização de R$ 10 mil reais por danos morais para a mulher que foi falsamente acusada pela sogra de participar do assassinato do ex-marido
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:10
Afastado pelo INSS, advogado usa OAB do irmão para conduzir audiência
Juíza do Trabalho determinou que sejam oficiados OAB, MPF e INSS.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 14:16
Advogado é condenado a indenizar cliente por desídia
Por entender que o autor não teve a justa defesa no processo trabalhista e, ainda, perdeu a oportunidade de ver sua pretensão examinada em grau de recurso, a Turma condenou o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil, pela perda de uma chance, mantendo a rescisão contratual e a devolução do valor vertido
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:17
Reclamante é condenado por litigância de má-fé por prometer R$ 50 para testemunha
Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 10:37
CNJ veta juízes em causas de advogados parentes
"A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:40
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de ilegitimidade passiva.
Inépcia da peça recursal. Rejeitada.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:25
TJMS determina que prefeitura pague honorários à Defensoria
Na última sessão realizada na 5ª Turma Cível, os desembargadores, por unanimidade, deram provimento ao recurso de E.C.A., representado pela Defensoria Pública, e deram parcial provimento ao recurso ex officio.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Homologação de acordo.
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:18
Empenho e dedicação determinam o montante definido a advogado
Considerando a dedicação e a competência com que o advogado conduziu os interesses do cliente, cumprindo todos os atos processuais ao deslinde da causa, devem ser majorados os honorários advocatícios se a quantia arbitrada no Juízo singular é irrisória.